27/05/2025 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
27/04/2025 19:25

Expedição de sentença.
25/04/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8080223-19.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joselita Ferreira De Morais Barbosa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8080223-19.2019.8.05.0001 REQUERENTE: JOSELITA FERREIRA DE MORAIS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte embargada para, querendo, opor contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.

Salvador, 14 de agosto de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
14/08/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSELITA FERREIRA DE MORAIS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
01/07/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:27

Publicado Sentença em 20/05/2024.
16/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:41

Cominicação eletrônica
10/05/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 10:08

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/09/2023 18:18

Recebidos os autos
19/09/2023 18:18

Juntada de decisão
19/09/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/02/2023 18:15

Juntada de Certidão
26/12/2022 20:37

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/12/2022 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
24/10/2022 09:04

Expedição de despacho.
24/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 18:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
21/10/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 10:09

Expedição de despacho.
18/10/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 20:47

Conclusos para despacho
17/10/2022 20:47

Juntada de Certidão
08/10/2022 13:11

Publicado Despacho em 17/08/2022.
08/10/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
07/09/2022 07:03

Juntada de Petição de RECURSO-INOMINADO-FRACIONAMENTO
07/09/2022 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 13:06

Expedição de despacho.
16/08/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:50

Expedição de sentença.
15/08/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/03/2022 09:40

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 21:29

Expedição de sentença.
23/03/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:02

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:00

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:11

Decorrido prazo de JOSELITA FERREIRA DE MORAIS BARBOSA em 14/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
30/09/2021 16:54

Publicado Sentença em 27/09/2021.
30/09/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:29

Expedição de sentença.
24/09/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 15:20

Expedição de despacho.
20/09/2021 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2021 07:23

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/06/2021 23:59.
08/06/2021 08:20

Conclusos para julgamento
05/06/2021 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 18:14

Expedição de despacho.
30/05/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 07:56

Conclusos para julgamento
27/05/2021 07:55

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaraçãoracionamento permissao tacita _ DESPACHO
17/05/2021 07:20

Publicado Despacho em 12/05/2021.
17/05/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
10/05/2021 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 20:21

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2021 18:01

Conclusos para julgamento
12/04/2021 17:21

Juntada de Petição de DESINTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS
12/04/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.
10/04/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
07/04/2021 20:10

Expedição de ato ordinatório.
07/04/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 20:09

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2020 08:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
07/04/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2020 00:09

Expedição de citação via Sistema.
04/12/2019 07:41

Audiência conciliação designada para 03/06/2020 08:55.
04/12/2019 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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