TJBA - 8066976-92.2024.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
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19/03/2025 15:42
Comunicação eletrônica
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19/03/2025 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 14:46
Julgado procedente em parte o pedido
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08/01/2025 15:26
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 15:26
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8066976-92.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ailton Pires Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8066976-92.2024.8.05.0001 REQUERENTE: AILTON PIRES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.
Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.
Salvador, 14 de agosto de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
14/08/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:27
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 10:40
Cominicação eletrônica
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22/05/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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