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TJPB - 0039702-33.2017.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x SAMUEL HENRIQUE PEREIRA e outros
Advogado: DANIEL DE SOUZA GOMES JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 12/07/2017
TJSP - 1009929-51.2018.8.26.0053
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VERA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NILTON DIAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Ajuizamento: 18/06/2020
TJSP - 0007939-09.2025.8.26.0114
Partes: CARLOS EUGENIO LIRA FRANCA e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PRISCILLA GUIMARAES LESSA NETO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 02/08/2024
TJSP - 0007394-36.2025.8.26.0114
Partes: CARLOS EUGENIO LIRA FRANCA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PRISCILLA GUIMARAES LESSA NETO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 02/08/2024
TJSP - 0010084-38.2025.8.26.0114
Partes: CARLOS EUGENIO LIRA FRANCA e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PRISCILLA GUIMARAES LESSA NETO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 02/08/2024
TJSP - 1000413-36.2020.8.26.0053
Partes: LAURA ARAUJO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/01/2020
TJSP - 1000413-36.2020.8.26.0053
Partes: LAURA ARAUJO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: STELA CRISTINA NAKAZATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cynthia Thome
Ajuizamento: 13/07/2021
TJSP - 1057527-88.2024.8.26.0053
Partes: MARCELLA FREITAS MORAES SEDER x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: TULIO ROSA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 0111019-17.2025.8.26.9061
Partes: ELISETE DE OLIVEIRA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSELITA ALVES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Ajuizamento: 01/08/2025
TJSP - 1015191-35.2025.8.26.0053
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BRUNO TONIAZZO e outros
Advogado: FELLIPE JUNIO ROSSE SERVIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Ajuizamento: 05/08/2025