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TJAM - 0005128-05.2021.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn
Ajuizamento: 02/07/2021
TRF1 - 1023091-65.2023.4.01.3902
Partes: JOSIVAN PINHO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ENOILE DE ALMEIDA CALDEIRA
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 01/09/2023
TRF1 - 1023091-65.2023.4.01.3902
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x JOSIVAN PINHO DOS SANTOS
Advogado: ENOILE DE ALMEIDA CALDEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Belem
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 0513548-31.2018.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x JOSIVAL PINTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 08/03/2019