29/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
29/06/2025 14:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIVAN PINHO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO - PA25663 1023091-65.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 18:42

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:42

Juntada de manifestação
12/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
10/03/2025 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 09:19

Recebidos os autos
27/02/2025 09:19

Juntada de decisão monocrática terminativa
07/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/12/2024 19:56

Juntada de Informação
16/12/2024 10:03

Juntada de contrarrazões
02/12/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 12:55

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 12:55

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIVAN PINHO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*29-69 (AUTOR)
25/11/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 20:44

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:00

Juntada de manifestação
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:30

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
09/04/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 11:41

Juntada de embargos de declaração
01/03/2024 20:51

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 20:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 20:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIVAN PINHO DOS SANTOS - CPF: *36.***.*29-69 (AUTOR)
01/03/2024 20:51

Julgado improcedente o pedido
11/10/2023 11:04

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:41

Juntada de manifestação
13/09/2023 08:11

Juntada de contestação
06/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2023 00:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2023 00:19

Juntada de dossiê - prevjud
05/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
05/09/2023 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2023 09:17

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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