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TJRR - 0002586-55.2004.8.22.0010
Partes: IVO NARCISO CASSOL e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA e outros
Advogado: ESPOLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRR - 0002586-55.2004.8.22.0010
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x IVO NARCISO CASSOL e outros
Advogado: MARTA MARTINS FERRAZ PALONI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura
Ajuizamento: 28/01/2004
TJRR - 0026193-08.2006.8.22.0017
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x DARCILA TERESINHA CASSOL e outros
Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI e outros
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 04/12/2006
TJRR - 0106409-38.2001.8.22.0014
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSUE CRISOSTOMO e outros
Advogado: JEVERSON LEANDRO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena
Ajuizamento: 22/11/2001
TJRR - 0002586-55.2004.8.22.0010
Partes: IVO NARCISO CASSOL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 0002114-64.2017.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x IVO NARCISO CASSOL e outros
Advogado: MARTA MARTINS FERRAZ PALONI e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 07/06/2017
TRF1 - 0007146-31.2009.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA e outros
Advogado: NICOLE FONSECA PEIXOTO ALVIM DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 01/06/2017
TRF1 - 0007146-31.2009.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x IVO NARCISO CASSOL e outros
Advogado: MARTA MARTINS FERRAZ PALONI e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 03/12/2009
TRF1 - 0001956-58.2007.4.01.4101
Partes: JOSE TEIXEIRA DA LUZ e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NIVALDO VIEIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001956-58.2007.4.01.4101
Partes: FATIMA TEIXEIRA DE LIMA e outros x UNIAO FEDERAL (AGU) e outros
Advogado: NIVALDO VIEIRA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Ajuizamento: 08/06/2007