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TJMA - 0807817-10.2021.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO DA SILVA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 21/07/2021
TJRN - 0100310-91.2016.8.20.0140
Partes: MPRN - 08ª PROMOTORIA MOSSORO x SANDOVAL OLEGARIO DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 16/09/2016
TJRN - 0100310-91.2016.8.20.0140
Partes: SANDOVAL OLEGARIO DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRN - 0831665-40.2019.8.20.5001
Partes: IZABEL CRISTINA PINHEIRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GEILSON CUNHA DA SILVA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRN - 0831665-40.2019.8.20.5001
Partes: IZABEL CRISTINA PINHEIRO x THATIANA KALINE FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRN - 0100174-94.2016.8.20.0140
Partes: JOYCIARA MORAES CUNHA x SANDOVAL OLEGARIO DE SOUSA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 30/05/2016