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TJAM - 0002728-94.2021.8.03.0009
Partes: TIM CELULAR S.A e outros x JUAREZ GOMES DE MAGALHAES e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF1 - 0000410-79.2012.4.01.3102
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x J. I. MAGALHAES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000697-08.2013.4.01.3102
Partes: JUAREZ GOMES DE MAGALHAES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/01/2016
TRF1 - 0000697-08.2013.4.01.3102
Partes: JUAREZ GOMES DE MAGALHAES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 17/12/2013