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TJPA - 0811027-77.2023.8.14.0000
Partes: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DE BELEM e outros x 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 12/07/2023
TJPA - 0813132-27.2023.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPA - 0816615-65.2023.8.14.0000
Partes: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DE BELEM e outros x 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 20/10/2023
TJPA - 0812192-28.2024.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 24/07/2024
TJPA - 0812394-05.2024.8.14.0000
Partes: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DE BELEM e outros x JUIZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 26/07/2024
TJPA - 0808861-38.2024.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x SAMUEL FERREIRA DE MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJCE - 3000062-12.2023.8.06.0043
Partes: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE BELEM x VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBALHA/CE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica Criminal de Barbalha
Ajuizamento: 27/01/2023
TJPA - 0811068-44.2023.8.14.0000
Partes: DELEGACIA DO TAPANA e outros x 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM e outros
Advogado: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 03/08/2023
TJPA - 0812319-63.2024.8.14.0000
Partes: SEBASTIAO CORREA DA CRUZ e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 25/07/2024
TJPA - 0812988-19.2024.8.14.0000
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL e outros x GILBERTO CORREA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 06/08/2024