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TJTO - 0003942-90.2025.8.27.2700
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS e outros x VARA DE EXECUCOES FISCAIS E SAUDE DE PALMAS e outros
Advogado: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/03/2025
TJTO - 0006776-42.2020.8.27.2700
Partes: DECIO SILVA DE MOURA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJTO - 0007282-42.2025.8.27.2700
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS e outros x JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RONICLAY ALVES DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 08/05/2025
TJTO - 0010698-49.2025.8.27.2722
Partes: CARLOS FALCAO SOARES e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Ajuizamento: 08/08/2025
TJTO - 0002437-64.2025.8.27.2700
Partes: JUIZO DO 1 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS e outros x 1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 17/02/2025