Partes: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICACOES DA BAHIA - AGERBA e outros x A & N COMERCIAL LTDA - ME e outros

Advogado: ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Partes: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes: JORGE ANDERSON SANTOS PINTO e outros x JORGE ANDERSON SANTOS PINTO e outros

Advogado: ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ALESSANDRA BRANDAO BARBOSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Partes: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO e outros x MARCUS VINICIUS SALES DA COSTA e outros

Advogado: RAFAEL FARIAS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior

Partes: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO e outros x ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES e outros

Advogado: ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda