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TJRN - 0807393-11.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x BEAUNE IMPORTADORA LTDA. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2023
TJRN - 0120450-49.2014.8.20.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2020
TJRN - 0011416-62.2002.8.20.0001
Partes: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e outros x MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros
Advogado: ERICK WILSON PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 20/01/2023
TJRN - 0803748-41.2022.8.20.5001
Partes: RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA e outros x RELOPECAS COMERCIO DE PECAS PARA RELOGIOS LTDA e outros
Advogado: EDUARDA LACERDA KANIESKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRN - 0840934-69.2020.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 15/03/2023
TJRN - 0836457-32.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ULISSES ANDRE JUNG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 28/06/2023
TJRN - 0806138-23.2023.8.20.5300
Partes: JOSE JOAO DA SILVA e outros x DIRETOR DA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE BARBOSA LAURENTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRN - 0853627-85.2020.8.20.5001
Partes: COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRN - 0866903-81.2023.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: RENATO CIRNE LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJRN - 0917501-73.2022.8.20.5001
Partes: COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE) e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 08/02/2024