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TJRN - 0101088-41.2015.8.20.0158
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO e outros x SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. e outros
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 28/06/2022
TJRN - 0101494-91.2017.8.20.0158
Partes: MANOEL FERREIRA DE FARIAS e outros x MPRN - PROMOTORIA TOUROS e outros
Advogado: DANIEL DAHER MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRN - 0814695-54.2024.8.20.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE TOUROS/RN e outros x 1ª VARA DA COMARCA DE CEARA MIRIM/RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRN - 0814789-02.2024.8.20.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE TOUROS/RN e outros x 2ª VARA DA COMARCA DE CEARA-MIRIM/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRN - 0814702-46.2024.8.20.0000
Partes: VITOR HENRIQUE DE SA LEITAO BARRETO CUNHA e outros x 3ª VARA COMARCA DE CEARA MIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRN - 0815407-44.2024.8.20.0000
Partes: VITOR HENRIQUE DE SA LEITAO BARRETO CUNHA e outros x 1ª VARA DA COMARCA DE CEARA MIRIM/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRN - 0815725-27.2024.8.20.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE TOUROS/RN e outros x 1ª VARA DA COMARCA DE CEARA MIRIM/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRN - 0100518-89.2014.8.20.0158
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS/RN e outros x PEDRO NAME DI LUCCAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 01/08/2020
TJRN - 0800703-14.2020.8.20.5158
Partes: JOANEI FERNANDES DE SOUZA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DEISE NETA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRN - 0800311-11.2019.8.20.5158
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 08/11/2022