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TJSC - 5031188-64.2024.8.24.0090
Partes: JUVENAL FERNANDES DOS SANTOS e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 15/04/2025
TJSC - 5028834-32.2025.8.24.0090
Partes: RICARDO ALCIDE MAIBERG e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: MARCELLE MENDES MANCUSO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 24/04/2025
TRF1 - 0003553-50.2002.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JUVENAL DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO GONCALVES NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 06/12/2010
TRF1 - 0003553-50.2002.4.01.4000
Partes: JUVENAL DOS SANTOS FERNANDES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 24/07/2002
TRF1 - 0032045-96.2008.4.01.3400
Partes: JOAO MARTINS LEAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 09/10/2008
TJSP - 0408598-55.1996.8.26.0053
Partes: JURANDYR PINTO DE MELLO e outros x MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO e outros
Advogado: RICARDO RABONEZE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/04/2008
TJPE - 0001353-63.2021.8.16.0052
Partes: LORIVAL FRANCISCO JUVENAL e outros x FARMACIAS BRAVA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barracao - Juizo Unico
Ajuizamento: 26/11/2021