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TJMA - 0810005-63.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x F AMARAL CHOCOLATES EIRELI - ME
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMT - 1006496-87.2021.8.11.0041
Partes: MARIAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME x DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL EM CUIABA/MT
Advogado: KELLEN LARA PEIXOTO LABOISSIERE e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2021
TRF2 - 0180451-55.2017.4.02.5101
Partes: MAPMA CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5009408-92.2024.4.02.0000
Partes: LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PANNAIN x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 09/07/2024
TRF2 - 5075941-95.2020.4.02.5101
Partes: MDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/11/2024