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TRF1 - 0002023-60.2006.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x L CASTRO DOS SANTOS - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 27/04/2006
TRF1 - 0000597-05.2012.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 19/01/2012
TRF1 - 0000600-57.2012.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 19/01/2012
TJMA - 0801232-53.2022.8.10.0013
Partes: R. L. DOS SANTOS CASTRO & CIA LTDA. - ME x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMA - 0801232-53.2022.8.10.0013
Partes: R. L. DOS SANTOS CASTRO & CIA LTDA. - ME x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/01/2023