TRF1 - 0000600-57.2012.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2022 11:12
Arquivado Definitivamente
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29/03/2022 11:09
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/12/2021 02:06
Decorrido prazo de L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME em 06/12/2021 23:59.
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12/11/2021 13:36
Juntada de manifestação
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12/11/2021 02:25
Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.
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12/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000600-57.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 39.199.895-1, inscritas em 24/12/2011.
Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 13/12/12 (ID 664579495 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Federal/AC -
10/11/2021 15:34
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2021 15:34
Juntada de Certidão
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10/11/2021 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2021 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2021 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/11/2021 15:34
Declarada decadência ou prescrição
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10/11/2021 14:30
Conclusos para decisão
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21/09/2021 14:10
Decorrido prazo de L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME em 20/09/2021 23:59.
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13/08/2021 12:03
Juntada de manifestação
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05/08/2021 01:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
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05/08/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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04/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000600-57.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L CAMURCA DOS SANTOS CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/08/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 11:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/07/2021 09:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/07/2018 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP 01/06/2019 E ARQ 02/06/2024
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01/06/2018 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 30/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/06/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 97
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28/05/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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24/05/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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08/05/2018 08:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2018 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/04/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/04/2018 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/02/2018 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
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14/02/2018 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2018 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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24/12/2012 17:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 13/12/2013
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24/12/2012 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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11/12/2012 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/12/2012 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.
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26/11/2012 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/11/2012 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/11/2012 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.
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13/11/2012 14:00
Conclusos para despacho
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26/10/2012 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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17/10/2012 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2012 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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24/09/2012 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/09/2012 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/08/2012 15:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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27/07/2012 17:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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25/07/2012 11:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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25/07/2012 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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24/07/2012 16:46
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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13/07/2012 10:37
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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18/05/2012 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO
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18/05/2012 16:17
Conclusos para despacho
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07/03/2012 12:08
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CITAR A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA
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28/02/2012 09:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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15/02/2012 17:49
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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15/02/2012 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO
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09/02/2012 14:44
Conclusos para despacho
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19/01/2012 14:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2012
Ultima Atualização
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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