Partes: UNIAO FEDERAL x ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros

Advogado: FABIO BARCELOS DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: UNIAO FEDERAL x LARISSA COSTA LEITE e outros

Advogado: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: LARISSA LEITE COSTA BARROSO e outros x TAM LINHAS AEREAS

Advogado: ANTONIO CESAR GUEDES FILHO e outros

1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x MARCEL NOGUEIRA MORAIS COSTA

Advogado: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL e outros

1ª instância - 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSENILTON DE JESUS CUNHA

Advogado: JULIANA SANTOS LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

Partes: GUSTAVO SILVA FRAGA x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e outros

Advogado: KELMA LARYSSA COSTA LEITE

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: GUSTAVO SILVA FRAGA x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e outros

Advogado: KELMA LARYSSA COSTA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Partes: GUSTAVO SILVA FRAGA x INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON e outros

Advogado: KELMA LARYSSA COSTA LEITE e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VALDIR GOMES FONTINELLE

Advogado: ROGERIO RESENDE MESSEDER e outros

1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis

Partes: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME x DANISE CAMPOS SABINO BARROS

Advogado: MORGANA LIMA SERENO e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis