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TJMG - 0206367-17.2010.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LEANDRO DE SOUZA e outros
Advogado: AVELINO RODRIGUES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMG - 2814558-67.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LAURA MARIA FERNANDES RODRIGUES DIAS
Advogado: WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 0044196-39.2000.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MONTES CLAROS/MG e outros
Advogado: EWANDER MARINHO SOARES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/10/2024
TJMG - 1731780-81.2009.8.13.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS
Advogado: WLADIMIR RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMG - 0206367-17.2010.8.13.0245
Partes: ELIAS MARIANO DE MATOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO ANDERE TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0080895-19.2005.8.13.0556
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x IVANI DAS NEVES LOPES
Advogado: RONALDO DOS REIS SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 07/11/2019
TRF1 - 0044196-39.2000.4.01.3800
Partes: FAZENDA NACIONAL x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/03/2016