TRF6 - 0044196-39.2000.4.01.3800
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/09/2025 17:02
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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04/09/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 23:31
Despacho
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15/07/2025 19:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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28/02/2025 11:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
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21/02/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
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19/02/2025 17:35
Expedição de Mandado - Prioridade - 14/03/2025 -
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18/10/2024 14:35
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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21/06/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MONTES CLAROS/MG em 20/06/2024 23:59.
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28/05/2024 16:10
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 16:10
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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27/05/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2024 16:29
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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24/05/2024 18:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2024 18:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 09:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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05/03/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.
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08/02/2024 13:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/01/2024 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2023 19:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/09/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 12:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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21/07/2023 12:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/12/2022 17:43
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/10/2022 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MONTES CLAROS/MG em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS em 14/10/2022 23:59.
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19/07/2022 15:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/07/2022 11:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/07/2022 06:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.
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19/07/2022 06:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 06:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.
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19/07/2022 06:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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18/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044196-39.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA MARIA FERNANDES RODRIGUES DIAS - MG41430 e EWANDER MARINHO SOARES DE ALMEIDA - MG77043 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MONTES CLAROS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS EWANDER MARINHO SOARES DE ALMEIDA - (OAB: MG77043) LAURA MARIA FERNANDES RODRIGUES DIAS - (OAB: MG41430) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
15/07/2022 16:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 16:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 16:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 16:42
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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15/07/2022 16:42
Juntado(a) - Juntada de volume
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01/07/2022 15:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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27/06/2022 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/06/2022 14:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/06/2022 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2022 14:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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25/05/2022 14:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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25/05/2022 14:04
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/04/2022 20:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS / AG. MANIFESTAÇÃO
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21/03/2022 21:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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21/03/2022 16:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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21/03/2022 16:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
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21/03/2022 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/03/2022 16:45
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
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10/12/2018 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 72853
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10/12/2018 14:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
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07/01/2016 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015
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29/10/2001 18:41
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G/99
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14/08/2001 19:02
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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13/08/2001 11:33
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/MANIFESTACAO DO IMPETRANTE
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01/08/2001 11:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2001 15:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/07/2001 09:43
Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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17/07/2001 09:43
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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17/07/2001 09:43
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
-
17/07/2001 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/07/2001 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/07/2001 17:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/07/2001 17:32
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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05/07/2001 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2001 10:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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25/06/2001 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/06/2001 13:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/06/2001 17:49
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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05/06/2001 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/05/2001 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/05/2001 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/05/2001 13:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/05/2001 16:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/05/2001 16:20
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/04/2001 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/04/2001 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/03/2001 12:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/03/2001 17:16
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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20/03/2001 14:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/03/2001 12:54
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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08/03/2001 13:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2001 12:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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13/02/2001 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2a.)
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15/01/2001 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/01/2001 08:36
Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
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15/01/2001 08:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/01/2001 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/01/2001 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/01/2001 18:42
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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13/12/2000 08:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/12/2000 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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07/12/2000 20:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/12/2000 20:03
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF N. 1327-8V-00
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05/12/2000 19:54
Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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05/12/2000 16:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/12/2000 16:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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05/12/2000 11:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/12/2000 11:04
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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