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TJSC - 5018164-12.2021.8.24.0045
Partes: TERRAPLEIN LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: LUCIANO DALLA POZZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/12/2021
TJSC - 5018164-12.2021.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x TERRAPLEIN LTDA
Advogado: LEANDRO HERING GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/11/2022
TJSC - 5018172-86.2021.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x TERRAPLEIN LTDA
Advogado: LEANDRO HERING GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2022
TJSC - 5018172-86.2021.8.24.0045
Partes: TERRAPLEIN LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/12/2021
TJSC - 5018177-11.2021.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA x TERRAPLEIN LTDA
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJSC - 5018177-11.2021.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x TERRAPLEIN LTDA
Advogado: LEANDRO HERING GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2022
TJSC - 5018177-11.2021.8.24.0045
Partes: TERRAPLEIN LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/12/2021
TJSC - 5009485-48.2022.8.24.0090
Partes: GUSTAVO CARRICO DE OLIVEIRA x LEVEL CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
Advogado: RODNEY DO ROSARIO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 03/07/2023
TJSC - 5067118-93.2022.8.24.0000
Partes: LEANDRO DE ABREU x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/11/2022
TJSC - 5004293-67.2022.8.24.0080
Partes: ALCIBERTO ANDRE DEMARCHI e outros x FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
Advogado: LEANDRO HERING GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/05/2023