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TJRJ - 0866547-15.2022.8.19.0001
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A x LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 21 Vara Civel
Ajuizamento: 02/12/2022
TRF2 - 5087771-24.2021.4.02.5101
Partes: LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/08/2021
TRF2 - 5087771-24.2021.4.02.5101
Partes: LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF2 - 5087771-24.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA.
Advogado: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 27/09/2023
TJRJ - 0866547-15.2022.8.19.0001
Partes: CELESTINO JOSE SILVA DO CASTELO e outros x BANCO SANTANDER (BRASIL) S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/11/2024