TRF2 - 5087771-24.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 13:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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27/09/2023 12:18
Recebidos os autos do STJ
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11/10/2022 08:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/10/2022 21:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/10/2022 21:23
Juntada de Certidão
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04/10/2022 11:11
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/10/2022 17:23
Decisão interlocutória
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03/10/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2022 15:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/10/2022 15:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 44
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03/10/2022 14:06
Juntada de Petição
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28/09/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2022 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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31/08/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/08/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/08/2022 16:22
Juntada de Petição
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30/08/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/08/2022 14:20
Recurso Especial não admitido
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26/07/2022 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/07/2022 17:16
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/07/2022 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2022 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/05/2022 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/05/2022 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2022 14:30
Juntada de Petição
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31/05/2022 10:22
Juntada de Petição
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31/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2022 13:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2022 13:11
Juntada de Petição
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29/04/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2022 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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28/04/2022 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2022 13:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/04/2022 13:16
Lavrada Certidão
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28/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>
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28/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087771-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LED LIGHT COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
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25/03/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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25/03/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/03/2022 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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15/03/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/03/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/02/2022 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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