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TRF2 - 5018703-90.2023.4.02.0000
Partes: LELIO BRAGA CALDEIRA FILHO x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF2 - 5005428-63.2024.4.02.5101
Partes: LELIO BRAGA CALDEIRA FILHO x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF2 - 0180467-09.2017.4.02.5101
Partes: LELIO BRAGA CALDEIRA FILHO e outros x OS MESMOS
Advogado: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/08/2020
TRF2 - 5065643-73.2022.4.02.5101
Partes: LELIO BRAGA CALDEIRA FILHO e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 17/06/2025