15/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:57

Determinado o Arquivamento
12/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO33
12/08/2025 07:46

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5065643-73.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: LELIO BRAGA CALDEIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)RECORRIDO: JOYRA AMARAL DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)RECORRIDO: CRISTIANE DE QUEIROZ OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142)RECORRIDO: CAIO CARACIOLO RODRIGUES ELIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS PEIXOTO TERRA (OAB RJ152142) AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL E NACIONAL DE JURISPRUDÊNCIA.

DECISÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO REFERIDO TEMA REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 334 DA TNU.

DECISÃO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência interposto pela autora, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Pedido não conhecido - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 62
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G01
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 131 e 134
09/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 118
15/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:19

Decisão interlocutória
14/04/2025 10:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição
11/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 100 e 99
04/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
29/01/2025 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/01/2025 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 11:42

Juntada de Petição
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/03/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 81 e 84
25/03/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 19:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/03/2024 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/03/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/03/2024 16:42

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2024 06:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/01/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 68 e 67
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
04/12/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2023 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2023 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/11/2023 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 9
27/11/2023 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
21/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 55 e 54
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
09/11/2023 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2023 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
06/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
10/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 16:31

Alterado o assunto processual
18/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 33 e 32
03/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:54

Determinada a intimação
21/04/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
17/03/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23 e 22
07/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:17

Determinada a intimação
07/03/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7, 6 e 5
30/11/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:21

Determinada a citação
22/09/2022 00:21

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00