06/09/2025 13:27

Juntada de Petição
11/08/2025 17:39

Juntada de Petição
01/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 21:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
15/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002739-15.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ALEXSINALDO DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): INGRID PEREIRA FERNANDES (OAB ES015162) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a informação automaticamente prestada pelo sistema processual, verifico que inexiste no caso dos autos hipótese de prevenção, tendo em vista que os pedidos formulados nesta e naquela ação anteriormente proposta (processo nº 5002200-88.2021.4.02.5003) são distintos (nesta ação a parte autora requer a declaração de inexistência de débito e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, enquanto que, naquela ação, pleiteou a correção monetária do FGTS).

Registre-se no sistema. Determino desde já a citação e intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Diligencie-se.
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:53

Determinada a citação
09/07/2025 13:58

Juntada de Petição
09/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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