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TJPE - 0004542-79.2019.8.16.0194
Partes: RESIDENCIAL IMBUIA V x LENIR NUNES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/05/2019
TJMS - 0824360-36.2012.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMS - 0824360-36.2012.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: VIVIANI MORO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMS - 0824360-36.2012.8.12.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE-LTDA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 20/06/2013