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TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: SUELY DA COSTA CAMPOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: GERMANO GOMES PASSOS JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 0007439-31.2015.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x A APURAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 do Juiz das Garantias
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMT - 0010913-05.2018.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GUSTAVO MARQUES CAVALCANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Criminal
Ajuizamento: 03/04/2018
TJMT - 0009836-34.2013.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DUILIO MAYOLIN0 FILHO e outros
Advogado: NELSON PEDROSO JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Criminal
Ajuizamento: 03/06/2013
TRF1 - 0067403-30.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEOMARCIO X DE OLIVEIRA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/11/2014
TRF1 - 0036468-36.2016.4.01.0000
Partes: MARCELO MENDONCA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 03/01/2017