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TJRJ - 0382617-77.2016.8.19.0001
Partes: LORENZO IGLESIAS FREIRE e outros x IZABEL CRISTINA DUARTE DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJRJ - 0459764-53.2014.8.19.0001
Partes: TERESA ABREU DE ALMEIDA e outros
Advogado: ANA MARIA CAVALIER SIMONATO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 02/12/2014
TRF2 - 0139504-90.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PROJETO MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado: LEONARDO RIBEIRO PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF2 - 5031630-82.2021.4.02.5101
Partes: JOSE FERNANDES DO REGO FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO RIBEIRO PESSOA e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF2 - 5015735-24.2022.4.02.0000
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO REX x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 31/10/2022
TRF2 - 5070045-03.2022.4.02.5101
Partes: BASE MONTAGENS E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO RIBEIRO PESSOA
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/09/2023
TRF2 - 5070045-03.2022.4.02.5101
Partes: BASE MONTAGENS E SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO RIBEIRO PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF2 - 5004890-93.2023.4.02.0000
Partes: LUIS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO RIBEIRO PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 15/04/2023
TRF2 - 5065752-92.2019.4.02.5101
Partes: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5065752-92.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA
Advogado: LEONARDO RIBEIRO PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 17/12/2024