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TJSC - 5004712-64.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAYCON SILVA DOURADO e outros
Advogado: LEONARDO VIDAL GUERREIRO RAMOS e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/01/2022
TJSC - 5017180-49.2021.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO GONCALVES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5007032-79.2022.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RIAN LUIS CARVALHO FELICIANO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 15/09/2022
TJSC - 5007032-79.2022.8.24.0058
Partes: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/03/2024
TJSC - 5001132-82.2022.8.24.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VINICIUS CARVALHO LIMA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Ajuizamento: 25/02/2022
TJSC - 5035488-65.2023.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO RICARDO DE LIMA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 29/08/2023
TJSC - 5014815-93.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ERICK HENRIQUE PERTILE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 05/08/2024
TJSC - 5008373-35.2024.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIO SAMPAIO ADAM e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 08/03/2024
TJSC - 8001580-74.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VALDETE MARIA DE JESUS RAMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 21/11/2024
TJSC - 5015884-93.2022.8.24.0090
Partes: OSEMAR OLIVEIRA BRAGA x PATRICIA BRASIL
Advogado: LEONARDO VIDAL GUERREIRO RAMOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 12/06/2025