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TJBA - 0009370-59.2012.8.05.0004
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO CASTRO ALVES DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/07/2023
TJBA - 0009370-59.2012.8.05.0004
Partes: ESTADO DA BAHIA x LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO CASTRO ALVES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 26/09/2024
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR LIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: NELSON BRANDAO DE MELO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/01/2015
TJMA - 0856875-42.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO LEOCADIO DOS SANTOS x BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2016
TJMA - 0856875-42.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO LEOCADIO DOS SANTOS x BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMA - 0856875-42.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCO LEOCADIO DOS SANTOS x BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/02/2024