12/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2025 16:31

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:31

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LEONIDIO FRANCISCO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 07:08

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
08/04/2025 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2025 19:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:14

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:12

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:11

Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:10

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 23:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:31

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/01/2025 11:46

Solicitado dia de julgamento
26/09/2024 11:41

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:36

Recebidos os autos
26/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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