17/07/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:27

Juntada de Alvará
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
27/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:50

Expedição de intimação.
12/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:47

Juntada de laudo pericial
06/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:15

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:10

Expedição de Informações.
12/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:42

Expedição de intimação.
22/02/2025 17:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:56

Expedição de Informações.
20/02/2025 15:55

Expedição de intimação.
20/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:07

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1754717221 EM 14/11/2024 06:07:44
08/11/2024 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
08/11/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:26

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:03

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1715422653 EM 11/10/2024 10:03:32
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

CONS.

REG.

PUB.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8017019-79.2024.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Welton Santos Dias Advogado: Valter Santana Pinheiro Junior (OAB:BA48740) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8017019-79.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: WELTON SANTOS DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Diante das especificidades da causa, entendo ser necessária a produção antecipada de prova pericial, para a correta análise do pedido inicial e para viabilizar a conciliação (art. 381, II, NCPC).

Assim, deixo para momento oportuno a audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) .

Cite-se o INSS para o oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino a produção antecipada da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr.

ANSELMO LOPES DE ARAÚJO, CRM/BA 8162.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da realização da perícia.

Intime-se o perito para dar ciência a este Juízo ou diretamente às partes da data, horário e local designados para o início da produção da prova pericial, com antecedência de dez (10) dias.

Arbitro os honorários do perito em R$400,00 (quatrocentos reais), a serem depositados pelo INSS em até dez (10) dias, após a ciência deste.

As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente e formular quesitos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

A parte autora deverá apresentar diretamente ao perito os documentos necessários à realização da prova.

O INSS deverá trazer aos autos cópia da integra do processo administrativo que indeferiu/suspendeu o benefício do(a) autor(a) e este(a) deverá se apresentar para o exame médico, no endereço fornecido pela Secretaria.

Formulo como quesitos do juízo, os seguintes: 1- Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID)? 2- O autor é portador de lesão causada por acidente do trabalho? Qual? 3- O autor é portador de lesão causada por acidente alheio à atividade profissional? 4- Há incapacidade para o trabalho? 5- A incapacidade é total ou parcial? 6-A incapacidade é temporária ou permanente? 7- Houve recuperação da capacidade laborativa? Em que data? 8- Em que data se consolidou a incapacidade/lesão? 9- É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 10- Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 11- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o autor tem condições de exercer outras funções? 12- É possível a reabilitação para outra atividade que lhe garante a subsistência? 13 - Caso tenha cessado a incapacidade é possível afirmar a data de tal ocorrência? 14- Outras considerações importantes para apreciação do pedido da parte autora.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 3 de outubro de 2024.

ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito
04/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:17

Expedição de citação.
04/10/2024 10:43

Expedição de despacho.
03/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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