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TJPB - 0813117-18.2018.8.15.2001

Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A. x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Ajuizamento: 28/02/2018

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TJBA - 0818581-95.2012.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 28/11/2012

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TJBA - 0300223-78.2019.8.05.0039

Partes: BRASKEM SA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI BA e outros

Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 27/11/2022

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TJBA - 0502585-06.2018.8.05.0039

Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Ajuizamento: 17/05/2018

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TJBA - 0534354-49.2018.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x BRASKEM S/A

Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 13/06/2018

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TJPI - 0002290-05.2017.8.17.2730

Partes: BRASKEM S.A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: SAMIR SILVA GOMES e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca

Ajuizamento: 07/12/2017

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TRF1 - 0001061-12.2019.4.01.9199

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A.

Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 04/02/2019

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TRF1 - 0008810-03.2017.4.01.0000

Partes: BRASERV PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Ajuizamento: 23/02/2017

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