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TJPB - 0813117-18.2018.8.15.2001
Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A. x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/02/2018
TJBA - 0818581-95.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2012
TJBA - 0300223-78.2019.8.05.0039
Partes: BRASKEM SA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI BA e outros
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 27/11/2022
TJBA - 0502585-06.2018.8.05.0039
Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/05/2018
TJBA - 0534354-49.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x BRASKEM S/A
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/06/2018
TJPI - 0002290-05.2017.8.17.2730
Partes: BRASKEM S.A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: SAMIR SILVA GOMES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Ajuizamento: 07/12/2017
TRF1 - 0001061-12.2019.4.01.9199
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A.
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2019
TRF1 - 0008810-03.2017.4.01.0000
Partes: BRASERV PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 23/02/2017