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TJRJ - 0435060-05.2016.8.19.0001
Partes: HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIEL ROSA DA ROCHA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2016
TJRJ - 0251172-96.2017.8.19.0001
Partes: CENTRO POPULAR PRO- MELHORAMENTOS DE BOM JESUS e outros x ILMO. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJDFT - 0702813-35.2020.8.07.0018
Partes: CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA e outros x ILMO. SR. CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE DA ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 23/04/2020
TJSP - 1042611-93.2017.8.26.0053
Partes: ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF2 - 0149235-13.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES
Advogado: DANIEL OLYMPIO PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF2 - 0083204-10.2018.4.02.5111
Partes: COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS e outros x OS MESMOS
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/03/2024