02/07/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 18:02

Transitado em Julgado em 28/01/2022
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:51

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:51

Decorrido prazo de CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:51

Decorrido prazo de BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:03

Recebidos os autos
13/05/2024 15:03

Outras decisões
26/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702813-35.2020.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA, ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA DESPACHO 1 _ Intimem-se os autores sobre as documentações juntadas pelo Distrito Federal ao ID 123802734, ID 123899952, ID 131676567 e ID 186171652 no prazo de 05 (cinco) dias. 2 _ Não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para converter o depósito em renda, conforme requerido na petição ID 186009087.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
09/02/2024 16:52

Recebidos os autos
09/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:26

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 19:26

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:25

Recebidos os autos
11/07/2022 18:25

Determinado o arquivamento
11/07/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2022 11:45

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 16:38

Recebidos os autos
08/09/2021 20:27

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/09/2021 20:23

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:56

Expedição de Certidão.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 19:24

Juntada de Petição de apelação
18/05/2021 02:44

Publicado Sentença em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
13/05/2021 14:59

Recebidos os autos
13/05/2021 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/04/2021 13:23

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:24

Recebidos os autos
05/04/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/03/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:59

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2021 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
11/02/2021 15:33

Recebidos os autos
11/02/2021 15:33

Julgado improcedente o pedido
05/02/2021 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/01/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/01/2021 20:11

Recebidos os autos
11/01/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:33

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2020 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 00:00

Expedição de Certidão.
07/12/2020 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS DIRETOS DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DO NÚCLEO DE AUDITORIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de pelo ILMO. SR. CHEFE DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DA GERÊNCIA DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
22/11/2020 15:24

Juntada de Certidão
18/11/2020 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de CEBRAL COMERCIO E EXIBICOES BRASILIA LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:56

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:54

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:51

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:48

Expedição de Mandado.
22/10/2020 11:38

Expedição de Certidão.
15/10/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ILMO. SR. CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DOS TRIBUTOS DIRETOS DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 14:01

Recebidos os autos
06/10/2020 14:01

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 10:34

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/09/2020 16:27

Expedição de Certidão.
22/09/2020 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 02:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 13:06

Juntada de Certidão
27/04/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:04

Juntada de Certidão
24/04/2020 19:59

Recebidos os autos
24/04/2020 19:59

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2020 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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