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TJAM - 0005483-04.2010.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/02/2010
TJAM - 0000269-31.2021.8.03.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ALESSANDRO CARVALHO RABELO e outros
Advogado: VICENTE DA SILVA CRUZ e outros
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 12/03/2021
TRF1 - 1010948-93.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS e outros
Advogado: EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 13/05/2022
TRF1 - 1010957-26.2019.4.01.3100
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x GIODILSON PINHEIRO BORGES e outros
Advogado: ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 02/12/2019
TRF1 - 1015217-44.2022.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x MARCELO DA SILVA LEITE e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 13/12/2022