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TJMG - 0085242-49.2017.8.13.0209
Partes: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS x MUNICIPIO DE CURVELO
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais, de Execucoes Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec. Criminais da Comarca de Curvelo
Ajuizamento: 08/09/2017
TRF1 - 0031257-82.2017.4.01.0000
Partes: MERCOFRICON S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/06/2017
TRF1 - 0013964-02.2017.4.01.0000
Partes: SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RODRIGO FIORESE CASTALDELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 27/03/2017
TRF1 - 1026320-21.2022.4.01.3400
Partes: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 25/03/2024
TJMA - 0800058-42.2019.8.10.0036
Partes: TEREZA PEREIRA DA SILVA x CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
Advogado: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 17/01/2019
TJMA - 0800058-42.2019.8.10.0036
Partes: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A x TEREZA PEREIRA DA SILVA
Advogado: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Imperatriz
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMA - 0000966-19.2018.8.10.0085
Partes: JEANE GONCALVES DE QUEIROZ SILVA x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) e outros
Advogado: SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0800116-28.2018.8.10.0053
Partes: ANA SELMA JARDIM COSTA e outros x MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 03/02/2018
TJMA - 0814447-49.2021.8.10.0040
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: VIRGINIA SANTOS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMA - 0000597-30.2015.8.10.0085
Partes: CINTHYA MARIA COSTA CARNEIRO x MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)
Advogado: LARISSE BARROS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/10/2021