Partes: TIAGO DE MELO ALVES e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: DANIEL LEAO ALENCAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: ABRAAO SOUSA SA e outros x INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado: DANIEL LEAO ALENCAR e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: LUCAS CAVALCANTE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Partes: JOAO FIORILLO DE SOUZA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL/ TRIBUNAL DO JURI e outros

Advogado: JOAO FIORILLO DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

Partes: ANA ERUNDINA BRANDAO x ALCIDES MARINHO MAIA NETO e outros

Advogado: ELVIS DEL BARCO CAMARGO e outros

1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel

Partes: EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON x OSNEIDE RODRIGUES FERREIRA

Advogado: SELMA CRISTINA GESTAL PAES e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel

Partes: ANA ERUNDINA BRANDAO e outros x ALCIDES MARINHO MAIA NETO e outros

Advogado: ELVIS DEL BARCO CAMARGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: ELAINE MARIA CORREA e outros x ESPOLIO DE JAMIL SANTANA CORREA

Advogado: EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Partes: EMANUEL FIRMINO OLIVEIRA MARQUES e outros x CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado: LUCAS CAVALCANTE DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x LUCAS CAVALCANTE DA SILVA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque