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TJBA - 0024534-54.2004.8.05.0001
Partes: SOLANGE MARIA BITTENCOURT CHASTINET GUIMARAES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO NUNES SENTO SE FILHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2004
TJBA - 8057440-23.2025.8.05.0001
Partes: LUCIA DO EIRADO FONTENELE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 8028476-23.2025.8.05.0000
Partes: LUCIA DO EIRADO FONTENELE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1002124-25.2024.4.01.3300
Partes: LUCIA DO EIRADO FONTENELE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 31/01/2024