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TJRN - 0829731-71.2024.8.20.5001
Partes: LUCIA FERNANDES MARTINS e outros x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRN - 0833780-39.2016.8.20.5001
Partes: LUCIA FERNANDES MARTINS e outros x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANTONIO CLOVIS VIEIRA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/11/2017
TJRN - 0833780-39.2016.8.20.5001
Partes: LUCIA FERNANDES MARTINS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0854351-26.2019.8.20.5001
Partes: LILIA CRISTINA DO NASCIMENTO e outros x FUNDAC - FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/11/2019
TJRJ - 0017000-47.2021.8.19.0042
Partes: MUNICIPIO DE PETROPOLIS x LUCIA MARTINS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Petropolis Divida Ativa
Ajuizamento: 30/09/2021
TRF1 - 0023390-14.2003.4.01.3400
Partes: LUCIA FERNANDES MARTINS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/07/2003
TRF1 - 0023390-14.2003.4.01.3400
Partes: LUCIA FERNANDES MARTINS e outros x UNIAO e outros
Advogado: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 20/02/2015
TRF1 - 1005995-35.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x ANTONIO DE MOURA BORGES e outros
Advogado: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2025
TJBA - 8000954-33.2021.8.05.0106
Partes: LICIA MARTINS FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE IPIRA e outros
Advogado: MARCONI SILVA NAVARRO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Ajuizamento: 03/06/2021
TJBA - 8011826-32.2024.8.05.0000
Partes: LICIA MARTINS FERNANDES x DELMO PEDREIRA MARTINS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 21/02/2024