TRF1 - 0023390-14.2003.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE MOURA BORGES

CPF *79.***.*92-87

LUCIA FERNANDES MARTINS

CPF *47.***.*66-00

CHRISTIANO MENDES WOLNEY VALENTE

CPF *64.***.*12-87

IVANISE ANTONIELA MAZUREK

CPF *45.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0023390-14.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIA FERNANDES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO REZENDE ALMEIDA OLIVEIRA - DF07646, WAGNER PIRES DE OLIVEIRA - SP11765, BRUNO BAMBIRRA PIRES DE OLIVEIRA - DF67333 e ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - DF02801 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela União, conforme Id. 2173344134, e, por consequência, mantenho a decisão recorrida, conforme Id. 2147114879, pelos seus próprios fundamentos.

    Em relação ao Id. 2169757604, deve-se aguardar o trânsito em julgado do AI nº 1027888-53.2023.4.01.0000, uma vez que os parâmetros a serem considerados pela SECAJ envolvem matérias controvertidas.

    Assim, a devolução dos autos para nova manifestação da SECAJ não se mostra adequada, uma vez que há matéria em discussão que exige a apreciação definitiva.

    Diante do exposto, aguarde-se o julgamento definitivo dos AI n. 1027888-53.2023.4.01.0000, Id. 2163947791, e 1005995-35.2025.4.01.0000, Id. 2173344306.

    Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, no exercício da titularidade.

  • 25/09/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de LUCIA FERNANDES MARTINS em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MOURA BORGES em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de CHRISTIANO MENDES WOLNEY VALENTE em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de IVANISE ANTONIELA MAZUREK em 16/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 18:45

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 18:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/08/2022 18:25

    Juntada de Documento Precatório

  • 05/08/2022 09:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 05/08/2022 09:01

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 31/05/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/05/2022 11:20

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/05/2022 11:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/05/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:14

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 20:22

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 22/03/2022 20:22

    Expedição de Documento Precatório.

  • 31/01/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 20:07

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 18:29

    Juntada de réplica

  • 17/09/2021 15:56

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/08/2021 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 11:28

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/08/2021 16:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/08/2021 08:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 00:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:08

    Juntada de substabelecimento

  • 29/01/2021 10:34

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 25/11/2020 04:41

    Decorrido prazo de IVANISE ANTONIELA MAZUREK em 24/11/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 14:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/09/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 18:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2020 08:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/08/2020 18:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL

  • 08/07/2020 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2020 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2020 10:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2020 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2020 10:31

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 07/10/2015 13:56

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 14/11/2006 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/11/2006 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/10/2006 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 09/10/2006 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2006 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2006 16:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 28/08/2006 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/08/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - (PELOS AUTORES)

  • 28/07/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2006 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 435-A/2006

  • 18/07/2006 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2006 15:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/07/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 12/07/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2006 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 363-A/2006

  • 30/09/2004 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2004 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2004 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2004 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2004 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 24/05/2004 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/04/2004 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 25/03/2004 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2004 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P29.03

  • 24/03/2004 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2004 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/03/2004 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2004 17:10

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 05/02/2004 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2004 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P12.02

  • 02/02/2004 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2004 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/12/2003 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2003 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2003 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2003 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2003 18:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/10/2003 17:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2003 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2003 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANF

  • 18/08/2003 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2003 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2003 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2003 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2003 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2003 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR APOS CONTESTACAO

  • 18/07/2003 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2003 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2003 13:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2003

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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