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TJDFT - 0008876-18.2013.8.07.0001
Partes: BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI x NAO HA
Advogado: BENO FRAGA BRANDAO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2020
TJDFT - 0008876-18.2013.8.07.0001
Partes: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO e outros x BIKE BOATS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI e outros
Advogado: BRUNA GOFFI DA COSTA BORDINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF1 - 0033922-08.2007.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE VALPARAISO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: LUCIANA COUCEIRO DE FREITAS CAVALCANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF1 - 0033973-48.2009.4.01.3400
Partes: ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUCIANA COUCEIRO DE FREITAS CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/04/2011
TRF1 - 0033973-48.2009.4.01.3400
Partes: ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 09/10/2009