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TRF1 - 1000396-22.2019.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x VALDOMIRO SANTOS REIS
Advogado: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 05/12/2022
TRF1 - 1035957-79.2020.4.01.0000
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x FABIO MOURA CAIRES e outros
Advogado: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 02/11/2020
TRF1 - 1003408-50.2019.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x ROSANA MONTEIRO XAVIER
Advogado: JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMG - 0027125-88.2011.8.13.0043
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DENIS CARLOS DONIZETTI DA SILVA
Advogado: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMG - 1512011-13.2024.8.13.0000
Partes: MARIA SOARES MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: KAMILA CATHARINA SALVINO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 28/02/2024
TJPA - 0000290-04.2008.8.14.0023
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x WALCIR OLIVEIRA DA COSTA
Advogado: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Irituia
Ajuizamento: 23/06/2008
TRF1 - 1000057-73.2018.4.01.3308
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x HELENO VIRIATO DE ALENCAR VILAR e outros
Advogado: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 16/05/2018
TRF1 - 1006964-88.2018.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA) e outros x ANTONIO ROBERTO SILVA CHAGAS e outros
Advogado: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMT - 0000003-98.2002.8.11.0099
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x N M CASTANHA & CIA LTDA
Advogado: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/09/2023