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TJBA - 8000489-45.2020.8.05.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 23/04/2020
TJBA - 8000489-45.2020.8.05.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 27/07/2023
TJBA - 0000064-63.2021.8.05.0000
Partes: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros x AVENTINO CARVALHO MACEDO e outros
Advogado: JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 12/02/2025
TJBA - 0000064-63.2021.8.05.0000
Partes: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros x MARIA DE FATIMA NUNES SOARES e outros
Advogado: RAFAEL SANTANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2024
TJBA - 8001152-86.2023.8.05.0078
Partes: MARIA DO CARMO ALMEIDA x LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS e outros
Advogado: NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 12/05/2023
TJBA - 8001152-86.2023.8.05.0078
Partes: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA e outros x MARIA DO CARMO ALMEIDA e outros
Advogado: NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF1 - 1009855-60.2024.4.01.3304
Partes: EDICARLOS REIS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA e outros
Advogado: CASSIO CARVALHO BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 15/04/2024