09/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 03/06/2025
16/05/2025 01:16

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de AP 8000489_45.2020.8.05.0078_Ciência. Acórdão de
14/04/2025 02:23

Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 16:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 15:20

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025 15:19

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025 11:25

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:22

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2025 01:41

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 01:15

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:49

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 12:44

Deliberado em sessão - julgado
25/02/2025 12:43

Juntada de Petição de AP 8000489_45.2020.8.05.0078_Ciência. Decisão de
25/02/2025 10:19

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 19:03

Outras Decisões
24/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição incidental
24/02/2025 14:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/02/2025 13:56

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 12:55

Outras Decisões
21/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:41

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2025 18:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/02/2025 15:29

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
06/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:06

Incluído em pauta para 25/02/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
06/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Desentranhado o documento
06/02/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:29

Incluído em pauta para 20/02/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
31/01/2025 07:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/01/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:33

Retirado de pauta
28/01/2025 22:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/01/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:28

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
20/01/2025 19:09

Solicitado dia de julgamento
17/04/2024 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/04/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:00

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8000489-45.2020.8.05.0078 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Luciano Pinheiro Damasceno E Santos Advogado: Juliana Pinheiro Damasceno E Santos (OAB:BA22066-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível sr 05 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000489-45.2020.8.05.0078 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS Advogado(s): JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS (OAB:BA22066-A) DESPACHO Vistos, etc., Sobre o parecer Ministerial manifestem-se as partes.

P.I.

Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
01/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:41

Decorrido prazo de LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:10

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Apelacao Civel N 80004894520208050078 Parecer ministerial
01/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
30/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.
21/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:29

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2023 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 20:20

Recebidos os autos
25/07/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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