15/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 11:17

Expedição de Ofício.
28/06/2025 11:17

Expedição de Precatório.
25/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
22/06/2025 09:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/06/2025 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:25

Expedição de Ofício.
08/06/2025 11:25

Expedição de Precatório.
07/06/2025 04:25

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA
05/06/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:01

Conclusos #Não preenchido#
01/06/2025 12:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
31/05/2025 01:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:49

Expedição de Ofício.
25/05/2025 10:49

Expedição de Precatório.
23/05/2025 03:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81298677
21/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:58

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 22:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 01:13

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 10:41

Conclusos #Não preenchido#
21/04/2025 10:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/04/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA
14/04/2025 12:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:06

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/03/2025 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/01/2025 19:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 15:43

Juntada de Petição de MS 8060195_91.2023.8.05.0000
15/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:08

Conclusos #Não preenchido#
06/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
21/12/2024 06:55

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:31

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
15/10/2024 01:47

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA
11/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:53

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2024 07:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/10/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
18/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ZULEIDE ABREU CORREIA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 06:02

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:53

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 03:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/07/2024 06:35

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA
22/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:42

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
27/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:01

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA
21/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
03/05/2024 17:13

Concedida a Segurança a ZULEIDE ABREU CORREIA - CPF: *60.***.*51-20 (IMPETRANTE)
01/05/2024 16:15

Concedida a Segurança a ZULEIDE ABREU CORREIA - CPF: *60.***.*51-20 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:35

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 20:02

Solicitado dia de julgamento
13/03/2024 16:44

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2024 14:43

Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO
07/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8060195-91.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Zuleide Abreu Correia Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060195-91.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ZULEIDE ABREU CORREIA Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça e após voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 27 de fevereiro de 2024.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
01/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:10

Desentranhado o documento
26/02/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:50

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:39

Juntada de Petição de mandado
28/01/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 11:57

Expedição de Mandado.
06/01/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:05

Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 01:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:45

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:05

Publicado Despacho em 01/12/2023.
02/12/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:57

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
26/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
25/11/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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