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TJTO - 0031135-32.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 08/07/2025
TJTO - 0031135-32.2021.8.27.2729
Partes: TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LUCAS LEAL SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/08/2021
TJPA - 0889444-48.2022.8.14.0301
Partes: CS BRASIL FROTAS LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA - IPVA/ITCD e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/11/2022
TJPA - 0816082-18.2019.8.14.0301
Partes: JSL S/A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/03/2019
TJPA - 0000463-61.2009.8.14.0130
Partes: CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES x IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A e outros
Advogado: EVA PINHEIRO BITAR GARCIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 18/06/2010
TJPA - 0032322-91.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JSL S/A. e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0032322-91.2014.8.14.0301
Partes: J.S.L. S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/08/2014
TJPA - 0808245-09.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x JSL S/A.
Advogado: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 26/12/2024
TJPA - 0808245-09.2019.8.14.0301
Partes: JSL S/A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 26/02/2019
TJPA - 0801778-68.2024.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x JSL S/A.
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/02/2024