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TJDFT - 0712505-73.2024.8.07.0000
Partes: LUIS GUILHERME DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE BRAZL NDIA
Advogado: FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Ajuizamento: 27/03/2024
TJDFT - 0701363-66.2024.8.07.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x LUIS GUILHERME DOS SANTOS
Advogado: FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Ajuizamento: 20/03/2024
TJDFT - 0737024-15.2024.8.07.0000
Partes: LUIS GUILHERME DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Ajuizamento: 04/09/2024
TJCE - 0624978-76.2025.8.06.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Krentel Ferreira Filho Port. 1739/2025
Ajuizamento: 17/07/2025
TJCE - 0034658-68.2024.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO HELDER BALBINO DE FREITAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/07/2023
TJCE - 0246303-43.2023.8.06.0001
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE e outros x GEORGE PEREIRA AGOSTINHO e outros
Advogado: DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/07/2023
TJSP - 1003259-98.2022.8.26.0362
Partes: INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA x GUILHERME LUIS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Moji Guacu
Ajuizamento: 24/05/2022
TJRJ - 0007471-34.2020.8.19.0011
Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO x LUIS GUILHERME DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 29/01/2020
TJSP - 1031997-15.2022.8.26.0001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO x LUIS GUILHERME DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 05 Civel de Santana
Ajuizamento: 04/10/2022
TRF2 - 5012943-83.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUIS GUILHERME DOS SANTOS
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 10/06/2025