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TRF1 - 0000125-42.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 10/07/2019
TRF1 - 0000213-80.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: LUCIANA DA COSTA QUARESMA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 25/10/2019
TRF1 - 1000292-71.2021.4.01.3102
Partes: A APURAR e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 17/08/2025
TRF1 - 1000292-71.2021.4.01.3102
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x LUIS LEONEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 24/09/2021